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O que são medicamentos excepcionais?

Os medicamentos de uso excepcional são aqueles destinados ao tratamento de doenças crônicas, ou seja, são de uso contínuo e podem custar bem caro. Alguns servem para tratamento de doenças raras e apenas são encontrados em farmácias específicas.

O que é o Programa de medicamentos excepcionais?

O programa de medicamentos excepcionais SUS existe desde a década de 90 e foi bem ampliado pelo Ministério da Saúde, com agregação de medicamentos e de doenças a serem tratadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Para esse tipo de medicamentos é preciso acompanhamento médico e o preenchimento de requisitos, como acompanhamento e monitoração dos pacientes.

Medicamos Excepcionais SUS

O SUS disponibiliza muitos desses medicamentos excepcionais em seus programas. No entanto, há regras para que isso aconteça. Uma das normas diz que é preciso ter laudo de comprovação de doenças que exigem medicamentos excepcionais.

Assim, os requisitos são:

• Medicamento excepcional ser disponibilizado pelo SUS
• Laudo ou autorização para uso do medicamento especial
• É necessário observar o procedimento do Ministério da Saúde
• É preciso de receita médica disponibilizada em duas vias com nome completo do paciente e CRM.
• Princípio ativo e dosagem
• Ter o cartão nacional de saúde (feito em postos de saúde do SUS)
• Relatório médico
• Consentimento do paciente
• Exames médicos

Existem diversas unidades em diversos estados que disponibilizam os medicamentos excepcionais.

Como conseguir medicamentos especiais

Para conseguir medicamentos excepcionais você precisa entrar em contato com a Secretaria de Saúde do seu Estado para verificar a disponibilidade do medicamento no SUS.

Lista de Medicamentos Excepcionais

No site do Ministério da Saúde há lista do Programa de Medicamentos Excepcionais SUS, a qual pode ser consultada por toda a população. Alguns dos medicamentos são:

• acitretina 10 mg – por cápsula
• adalimumabe 40mg
• alendronato 70 mg
• beclometasona(c) 250 mcg
• biperideno 4 mg
• ciclosporina 100 mg
• ciprofloxacina 250 mg

Ação judicial para pedir medicamentos excepcionais SUS

Muitas doenças e medicamentos, especialmente alguns bem caros, não estão disponíveis pelo SUS. Entretanto, é possível conseguir medicamentos excepcionais por ação judicial.

Isso porque é obrigação do Estado manter a saúde de sua população. Assim, muitas pessoas conseguem medicamentos caríssimos custeados tanto pelos Governos Estaduais como pelo Governo Federal.

Para que isso aconteça, é preciso buscar o auxílio de um advogado para ver o que é possível fazer no seu caso específico. Há casos de pessoas que conseguiram tratamentos até mesmo no exterior custeados pelo governo para doenças raras, como cânceres raros, ou aquelas doenças cujos tratamentos são caros e não podem ser pagos por trabalhadores assalariados, como o HIV em situação crítica, por exemplo.

Assim, após consultar a lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde e não encontrar aquele de que você ou familiar precisam, cogite entrar com ação judicial para forçar o Estado a pagar o medicamento para você.

Não é um procedimento rápido muitas vezes e nem garantido, mas pode ser uma grande chance de ter mais qualidade de vida, pois é seu direito.